Olá Maurício, tudo bem? Sendo viagem NACIONAL, quando a criança e/ou adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de um dos pais ou de um responsável, não é necessário autorização do outro. Logo,
Olá Maurício, tudo bem? Sendo viagem NACIONAL, quando a criança e/ou adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de um dos pais ou de um responsável, não é necessário autorização do outro. Logo,
Tenho guarda unilateral, então só preciso da autorização do pai para viagens INTERNACIONAIS. As viagens interestaduais não é preciso. Correto? Sou de MG e tenho uma viagem pro RJ e tb pra SC.