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Cassilda Santiago Dallagnolo
Publicações
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Notícias (12)
Cassilda Santiago Dallagnolo
Modelo ·
há 2 anos
Cumprimento de sentença
AO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE */SC. Distribuição por dependência (Art. 286, I, do CPC) aos autos n° ___________ PARTE AUTORA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o...
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Cassilda Santiago Dallagnolo
Notícia ·
há 3 anos
Limpar banheiros públicos e/ou de grande circulação de pessoas gera insalubridade no grau máximo(40 %)
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina vem reconhecendo que a limpeza de banheiros públicos e/ou de grande circulação de pessoas equipara-se a à coleta de lixo urbano e, portanto, enseja o pagamento...
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Cassilda Santiago Dallagnolo
Notícia ·
há 3 anos
Volta às aulas em tempos de pandemia.
Governo deve definir cronograma de volta às aulas. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu hoje (29) decisão de 1ª Instância que...
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Cassilda Santiago Dallagnolo
Notícia ·
há 3 anos
Dívidas devem ser partilhadas
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou que as dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento...
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Cassilda Santiago Dallagnolo
Notícia ·
há 3 anos
Um de cada vez!
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos...
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Cassilda Santiago Dallagnolo
Notícia ·
há 3 anos
Você pede a designação de audiência de justificação nos pedidos de tutela de urgência?
Essa é uma novidade do atual Código de Processo Civil, prevista no § 2° do seu artigo 300 que assim dispõe: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
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Cassilda Santiago Dallagnolo
Notícia ·
há 3 anos
Imóvel financiado não está sujeito à usucapião.
Os imóveis públicos não estão sujeitos à usucapião, conforme dispõe o art. 102 do Código Civil e a própria Constituição Federal, em seu art. 183, §3°. Entende-se que, nesse caso, o particular que...
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Cassilda Santiago Dallagnolo
Notícia ·
há 3 anos
Audiência de conciliação. Preciso ir?
Duas situações precisam ser previamente analisadas. 1) Processos no Juizado Especial Cível Se o processo no qual foi emitida a intimação é de competência do Juizado Especial Cível – conhecido...
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Cassilda Santiago Dallagnolo
Modelo ·
há 3 anos
Especificação de provas no Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ – ESTADO DE _____. Autos nº BRANCA DE NEVE, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO CONDENATÓRIA...
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Cassilda Santiago Dallagnolo
Notícia ·
há 3 anos
Posso fazer usucapião de um carro (veículo)?
É possível sim a usucapião de um carro e, não só dele, mas de qualquer outro bem móvel. O Código Civil traz duas modalidades de usucapião de bens móveis: A Ordinária , prevista no art. 1.260, que...
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